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O envelhecimento e o acesso a cuidados de longa duração - Parte II

JUN 30, 2022

Ana Clara Silva - JM. Confira matéria original aqui.


O enfoque dado aos Cuidados de Longa Duração pela Comissão Europeia, neste ano de 2022, é o resultado da constatação de que a resiliência destes Cuidados foi colocada à prova, durante todo o período pandémico, e, há que reparar danos e preparar o futuro.


Para a Comissão Europeia, os Cuidados de Longa Duração, referem-se à organização e prestação de uma ampla gama de serviços e cuidados a pessoas que estão limitadas na sua capacidade de funcionar de forma independente, diariamente, durante um longo período, devido a problemas de saúde mentais e/ou incapacidade física. Tais serviços são cruciais para muitas pessoas dependentes, frequentemente pessoas de idade avançada.


Desde 2018, Portugal, por via da sua participação no Estudo: Assessing long-term care services in the WHO European Region, tem sido alertado para o financiamento, a sustentabilidade, a integração de respostas sociais e de saúde e o reforço do apoio domiciliário como questões que importa resolver no âmbito dos cuidados continuados integrados, enquanto resposta que melhor se enquadra no conceito de cuidados de longa duração.


Comprovado o esforço na provisão de Cuidados de Longa Duração pelos Sistemas de Saúde e de Ação Social, são inúmeras as vozes que se juntam para clamar a importância da reforma do Sistema de Cuidados de Longa Duração em Portugal.


No espaço da 10.ª Conferência Sustentabilidade em Saúde (3 de maio p.p./ Lisboa), ficou claro que a concretização reformista, nomeadamente ao nível dos Cuidados Continuados Integrados, passa pelo Estado fazer Unidades de Cuidados Continuados demonstrativas do seu potencial de intervenção. No entanto, para assegurar uma cobertura universal deste tipo de cuidados, deve o Estado aproveitar o cabal dos saberes e vocações do setor social e privado para serem complementares nesta resposta. Por outro lado, tem o Estado obrigação de conferir condições sustentáveis a este sistema estratégico de cuidados, desde logo estabelecendo preços apropriados para a prestação dos serviços que define (Correia de Campos, 2022).


Do caminho percorrido, ao caminho a percorrer

Em 16 anos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, a cobertura deste tipo de cuidados é ainda limitada, segundo a OCDE, apenas 1,9% dos adultos com 65 ou mais anos de idade em Portugal, recebem Cuidados Continuados Integrados (Lopes, 2022).


O Governo Regional da Madeira priorizou o Investimento na Rede de Cuidados Continuados Integrados da RAM(REDE). Em três anos de evolução do Modelo que contempla Cuidados de Longa Duração e Manutenção, alcançou-se uma cobertura de 1,2%, da população com 65 anos e mais, 3 vezes superior aquela que seria de esperar, se compararmos com igual período de tempo de evolução dos cuidados continuados a nível nacional. A necessidade de desenvolvimento da REDE, determinou a elaboração de um projeto integrado no Plano de Recuperação e Resiliência 2021-2026. Esse projeto vai permitir criar e requalificar um total 731 lugares de Cuidados Continuados Integrados, dos quais, 280 novos lugares de Cuidados de Longa Duração e Manutenção.


Temos algum caminho percorrido, outro tanto a percorrer, mas esse depende de resoluções políticas nacionais como é a revisão do Modelo de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas(ERPI`s). O perfil das pessoas que estão nas ERPI´s, mudou, são cada vez mais dependentes, cada vez mais idosas e a precisarem de maior acompanhamento clínico. A especialização dos serviços que os equipamentos sociais prestam e o reforço da sua capacidade de resposta, são ações urgentes e inadiáveis (MTSSS,2020).


Ainda no caminho a percorrer, há que “ganhar espaço” junto da Comissão Europeia para que, no âmbito da iniciativa sobre Cuidados de Longa Duração de 2022, seja contemplada uma Medida Especifica para as Regiões Ultraperiféricas, que inclua mecanismos de apoio ao funcionamento deste tipo de cuidados, essenciais na proteção das pessoas idosas e dependentes.

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