NOV 15, 2022
Rui Freitas - dnoticias.pt. Confira matéria original aqui.
Há muito para se fazer em políticas públicas integradas e longevidade! Não fiquemos só pelo que parece ser mais evidente
As sinergias que se conseguissem por via duma Política Pública Integrada e de Longevidade, através da sua Direção Regional (DRPPIL), deveriam concentrar-se para que se desenvolvesse meios para dar à nossa população melhor condição de sobrevivência futura, já que sabemos que teremos muito rapidamente pessoas com mais de 65 anos com rácios de 317/100 jovens, em 2080 (previsões do INE).
Os cuidados de longa duração estão naturalmente integrados, em termos conceptuais, na DRPPIL. Aqui importa diferenciar os da responsabilidade da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil (SRSPC) - que são os cuidados paliativos, de convalescença e reabilitação, através da Hospitalização Domiciliária (HD) ou serviços de internamento específicos - dos cuidados prestados pelos Lares de 3ª Idade (privados e IPSS), apoio domiciliário (alimentação e cuidadores), Centros de Dia, Cuidadores Informais e outras soluções de índole social (por incapacidade de resposta pelos familiares), os quais são da alçada da Secretaria Regional da Inclusão Social e Cidadania (SRIC) e Segurança Social (SS). Mas as suas funções não se esgotam, de maneira alguma, nestes cuidados. São muito mais abrangentes e necessitam da integração de outras políticas de toda a ordem, nomeadamente: Habitação, Mobilidade, Educação, Desporto, Cultura, Turismo, Acessibilidades, Diversão, Ocupação, Emprego, e por aí fora.
É de saudar a recente decisão do GRM em integrar a DRPPIL na Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil, já que sendo um dos seus objetivos os cuidados continuados e sua integração com as áreas sociais como acima se refere, muitos outros serviços complementares poderão surgir por essa via, nomeadamente mapear corretamente (independentemente da idade) todos os que da SRSPC necessitam, por doença (crónica, aguda ou convalescente e de reabilitação) ou mesmo por incapacidades físicas e mentais de toda a ordem, configurando especialidades clínicas, de enfermagem e tecnológicas que não têm tido a expressão que poderão passar a ter.
Saudar ainda a iniciativa conjunta da Madeira e os Açores, no Fórum Saúde 2030, realizado na Ilha de S. Jorge, anunciado pelo Dr. Pedro Ramos (SRSPC) em implementar o CENTRO INTERNACIONAL DA LONGEVIDADE da Macaronésia (Madeira, Açores e Canárias), por via do qual estes arquipélagos poderão candidatar-se a fundos europeus específicos das regiões ultraperiféricas, onde estes estão claramente em perda demográfica em relação aos outros que com eles concorrem. Tal como é referido no Livro Verde da Longevidade da União Europeia, acesso abaixo (copie e coloque no seu browser):
https://ec.europa.eu/info/sites/default/files/com_2021_50_f1_green_paper_pt.pdf_(europa.EU) e que transcrevo:
“O presente livro verde tem por objetivo lançar um amplo debate de orientação sobre o envelhecimento, a fim de discutir as opções a considerar a fim de antecipar e responder aos desafios e oportunidades que este fenómeno implica, especialmente tendo em conta a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e a Década do Envelhecimento Saudável lançada pelas Nações Unidas. As competências para fazer face aos efeitos do envelhecimento estão, na maioria, nas mãos dos Estados-Membros, e a UE está bem. Neste caso, o termo Europa refere-se a todo o continente, posicionada para identificar tendências e questões fundamentais, bem como para apoiar iniciativas sobre o envelhecimento adotadas a nível nacional, regional e local. A UE pode ajudar os Estados-Membros e as regiões a desenvolverem as suas próprias respostas estratégicas ao envelhecimento, adaptadas às suas circunstâncias concretas.” E ainda: “Embora a Europa não seja, de modo algum, o único continente com uma população em envelhecimento, o processo está mais avançado aqui. Por exemplo, a idade mediana na Europa é atualmente de 42,5 anos, mais do dobro do que em África. Nas próximas décadas, continuará a registar-se esta diferença considerável.”
(Fonte: a Revisão de 2019 das Perspetivas da População Mundial da ONU. O quadro de dados em linha do Eurostat demo_pjanind indica que a idade mediana da UE-27 em 2019 era de 43,7 anos).
Dizem os economistas que investir em Políticas de Longevidade é investir com garantia de retorno enorme. Não entro por esse caminho para não cometer erros sobre matérias que não domino. Mas o certo é que entra pelos olhos dentro de todos nós que, este investimento não é um gasto ou subsídio a fundo perdido. Tem a categoria de INVESTIMENTO – logo retorno económico, maior ou menor em função de outros fatores, nomeadamente, os atores desses projetos. E aqui entra outra questão não menos pertinente que tem a ver com, se o investimento é público ou privado. Em 5 de setembro de 2021, o Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, (em artigo publicado no DN e assinado por Roberto Ferreira) afirmava: “Estamos conscientes da transformação demográfica mundial e os últimos censos comprovam que a Região não escapa também ao envelhecimento populacional, pelo que, inevitavelmente, teremos de pensar em estratégias para manter esta população activa na comunidade, a viver com independência e com qualidade de vida.” Rematando: “Mas não só..., viver mais e melhor por mais tempo abre, também, novas oportunidades para a economia, que a Madeira não quer desperdiçar,” acrescentando que … “é imperativo um novo olhar sobre o envelhecimento da população sob pena de retardar o crescimento económico com o não aproveitamento do potencial económico da longevidade.”
E aqui chegados, interessa rever as políticas da DRPPIL, já que, não se esgotando em cuidados de longa duração - como já afirmei - terá necessariamente que desenvolver a sua atividade noutros campos e saberes, influenciando, outras Secretarias Regionais, Autarquias e suas Juntas de Freguesia, Associações, Fundações, IPSS e afins, para que possamos chegar a idosos com mais qualidade de vida e com mais facilidades do que aquelas que encontramos neste momento, o que se traduz na política de longevidade. Tudo isto exige de todos nós um enorme esforço que deverá começar muito cedo e ser persistente e adaptativo para que o que for implementado e experimentado, possa ser consolidado, com garantia de não retorno. Vivemos numa Ilha premiada com vários prémios internacionais na área do Turismo (pela 8ª vez consecutiva – O MELHOR DISTINO INSULAR DO MUNDO). Então, ouçamos e cativemos os empresários, para que em conjunto com a DRPPIL, sejam desenvolvidos projetos inovadores e sustentáveis. Vivemos numa Ilha com natureza e clima invejáveis, aproveitemos que os empresários madeirenses, em parcerias pro bono, venham a desenhar e desenvolver iniciativas que cativem, não só os Madeirenses como os que nos visitam. Todos ficaremos a ganhar!
Há muito para se fazer em políticas públicas integradas e longevidade! Não fiquemos só pelo que parece ser mais evidente. Já que aí as soluções serão mais obvias e executáveis. A dificuldade estará em ver mais longe e em áreas menos visíveis (conforme referi anteriormente), mas que darão maior conforto aos que viverem mais tempo, com autonomia, saúde e interesse redobrados.
Estamos num campo onde o Governo Regional da Madeira (GRM), através da DRPPIL, poderia desenvolver ou incentivar projetos, importados ou não doutros países que estão claramente à nossa frente nestas matérias. É um facto que vão surgindo aqui e acolá algumas iniciativas, como a que a CMF promoveu recentemente, e que mobilizou cerca de 1600 participantes de 18 nacionalidades (Encontro da Golden Age Gym Festival – 2 a 7 de outubro, de 2022) mas torna-se imperativo mais e mais…e estamos convictos de que a estabilização desta direção regional, passando esta fase de instalação e com “casa própria” e pessoal estável, tornará tudo mais viável. Aconselho o leitor interessado nesta matéria a aceder ao vídeo divulgado no seguinte endereço eletrónico: https://youtu.be/Y1dVA36nF-M, bem como seria útil a sua divulgação ao público em geral, já que “a presente iniciativa não põe em causa a execução de quaisquer políticas comunitárias”. (conforme se lê na notícia sobre a mudança de tutela da DRPPIL, assinada por Tânia Cova no DN de 12 de Novembro 2022).
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